SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.332, de 06 de julho de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4231/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.331, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR FREI ANTONINHO MARTINS FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.330, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR JORGE AUGUSTO RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.329, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR JOÃO WILSON FAUSTINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.328, de 28 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRATI À SENHORA AVANY CAGGIANO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.327, de 28 de junho de 2017 Ementa: APROVA CORREÇÕES DE DEFICIÊNCIAS E DISTORÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.326, de 28 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO EXTRAJUDICIAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AUTUANDO SOB Nº 1869/2017 COM MILENE APARECIDA PADILHA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.325, de 28 de junho de 2017 Ementa: DESTINA ESPAÇO OBRIGATÓRIO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO LOCAL EM FEIRAS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.324, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4214 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.323, de 22 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER (ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ERASTO GAERTNER) NO VALOR DE ATÉ R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.322, de 22 de junho de 2017 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.321, de 20 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.320, de 20 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.319, de 31 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM O CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ - 2º GB - 3º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.318, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.317, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À COMUNIDADE BETHÂNIA - RECANTO IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.316, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.315, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.314, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.313, de 17 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA A RUA ''08'', DO PARQUE INDUSTRIAL DO AEROPORTO, DE RUA JOSÉ JORGE ROGAL DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.312, de 17 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA A RUA ''02'', DO LOTEAMENTO PINHEIROS, DE RUA EUGENIO MANOEL MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.311, de 17 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 474.360,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.310, de 17 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 128.200,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E DUZENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.309, de 03 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 56.100,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E CEM REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.308, de 25 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.307, de 25 de abril de 2017 Ementa: REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.306, de 25 de abril de 2017 Ementa: REAJUSTA O PISO SALARIAL MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.305, de 25 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.304, de 25 de abril de 2017 Ementa: NORMATIZA OS ATOS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.303, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.302, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.301, de 25 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.300, de 19 de abril de 2017 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1978/2003 E LEI Nº 2412/2016, NA PARTE REFERENTE À JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DO CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.299, de 19 de abril de 2017 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2165/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.298, de 19 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 4248/2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.297, de 19 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.296, de 12 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.295, de 12 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA RUAS DE LOTEAMENTO PINHEIROS, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.294, de 12 de abril de 2017 Ementa: PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.293, de 12 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.292, de 12 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.291, de 06 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2926 DE 14 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.290, de 06 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.289, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.288, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.287, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.286, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 443.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.285, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 592.550,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.284, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 741.700,00 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.283, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 809.000,00 (OITOCENTOS E NOVE REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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