SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.173, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina a Concha Acústica localizada no Parque Municipal da Vila São João de “CONCHA ACÚSTICA SILVIO FRANCISCO RIBEIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.172, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.171, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.170, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.169, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.168, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.167, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.166, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.165, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Denomina como praça pública “Praça Santos Dumont”, a área de lazer situada no Bairro Jardim Aeroporto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.164, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.163, de 03 de outubro de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Marcelo, de RUA JEROSLAU JATZEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.162, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA DARCI PORTELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.161, de 19 de setembro de 2024 Ementa: Denomina a capela mortuária do bairro Vila São João de “CAPELA MORTUÁRIA VEREADOR JOSÉ RONALDO FERREIRA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 19 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.159, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati-CAPSIRATI, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.158, de 05 de setembro de 2024 Ementa: Denomina Rua “Sem Denominação” no Bairro Vila Nova de RUA PRIMO CAMPAGNARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.157, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Denomina a Rua “04” do Loteamento Santos Dumont de RUA PEDRO MAGANELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.156, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Festa do Agricultor na Comunidade do Cerro da Ponte Alta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.155, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Residencial Professor Lico, localizado no Bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.154, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 125.055,28 (cento e vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.153, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Altera o art. 2º, da Lei nº 5143/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em relação à funcional programática da dotação orçamentária utilizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.152, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Denomina a Rua “5” do Loteamento Lagoa Dourada, de RUA ADÃO ALVES DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.151, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati – PR, revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.150, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.149, de 18 de julho de 2024 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.148, de 18 de julho de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.147, de 18 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.146, de 11 de julho de 2024 Ementa: Denomina a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “ANTÔNIO TOTI COLAÇO VAZ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.145, de 11 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 4748/2019 que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.144, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.143, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.142, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.141, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.140, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.139, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.138, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.137, de 27 de junho de 2024 Ementa: Altera a denominação da Rua Rio Negro, localizada no Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, para RUA DOIL DE FÁTIMA VALENTIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.136, de 27 de junho de 2024 Ementa: Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.135, de 27 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.134, de 20 de junho de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.133, de 13 de junho de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” do Loteamento Village Solaris de RUA IRENE PATRZYK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.132, de 13 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta os artigos 235-A, 235-B, 235-C, 235-D e 235-E à Lei Municipal nº 1.796 de 24 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.131, de 13 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.130, de 06 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 4.438/2017, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), o Conselho Municipal De Habitação De Interesse Social (CMHIS), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.129, de 30 de maio de 2024 Ementa: Altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5107/2024, em relação ao índice de atualização monetária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.128, de 29 de maio de 2024 Ementa: Altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.982/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.127, de 29 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o executivo municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros municípios ou estados em situação de emergência ou de calamidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.126, de 29 de maio de 2024 Ementa: Denomina a Rua “03” do Loteamento Tucholka de RUA JOSÉ KANARSKI NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.125, de 29 de maio de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.124, de 16 de maio de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Deonisio Mazur. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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