SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.948, de 25 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 955.000,00(NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.947, de 25 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 38.300,00 (TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.946, de 25 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.945, de 19 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SOS AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.944, de 19 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 19 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA, NO VALOR DE ATÉ R$ 47.628,00 (QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.942, de 19 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.941, de 19 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.940, de 11 de março de 2015 Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.939, de 11 de março de 2015 Ementa: DENOMINA A RUA Nº 07 DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO I, DE RUA JUSTINA STANCZYK DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 04 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.936, de 04 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 360.000,00(TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.935, de 04 de março de 2015 Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, ACRESCENTANDO AO ANEXO DA LEI 1978/2003,LEI 2098/2004, LEI 2412/2006 E LEI 2714/2008, ALTERANDO A LEI 3406/2011 E LEI 3443/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 04 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE LEILÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 25 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU, ISSQN E TAXAS LANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 2010, CUJOS VALORES ORIGINÁRIOS SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.930, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.932, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 33.977.600,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.929, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 2168 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.928, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 14.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.927, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.926, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 670.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAM MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.923, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA O PATRONATO MUNICIPAL DE IRATI, O FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 297.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 96.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 110,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS AMÉRICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEFORMA LINEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "NOVEMBRO AZUL" DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRALIDADE DA SAÚDE DO HOMEM.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.913, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 25 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 298.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 25 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.721.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.909, de 25 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 38.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 11 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 11 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU, ISSQN E TAXA DE LICENÇA LANÇADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009, CUJOS VALORES ORIGINÁRIOS SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 60,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 05 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 30 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3584 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 30 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 43.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 22 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 4º CONCURSO "IRATI EM IMAGENS- VÍDEO 2014", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 22 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 107.000,00 REFERENTE A LIBERAÇÃO DE PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 4.891 DO ATERRO SANITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 22 de outubro de 2014 Ementa: CRIA A "CAMPANHA NOTA LEGAL" PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, EDUCAÇÃO FISCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 14 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR DE ATÉ R$ 52.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 14 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.060.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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