SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.848, de 18 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE, DE TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 726.504,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 726.504,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 18 de junho de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º E INSERE O 5º NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2005, QUE CONCEDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUXÍLIO MATERNIDADE EM CASO DE NATIMORTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.844, de 13 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO ATLETA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 13 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEMAIS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 13 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 682.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 13 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.840, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ A R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.839, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 72.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.838, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.837, de 21 de maio de 2014 Ementa: VETADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.836, de 21 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS DE QUALIDADE DE VIDA NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.835, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 836.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.834, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 52.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.833, de 21 de maio de 2014 Ementa: ACRESCENTA O INCISO V, NO ART. 21 DA LEI Nº 3713 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.832, de 21 de maio de 2014 Ementa: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.831, de 13 de maio de 2014 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E EPILEPSIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL D ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.830, de 13 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E/OU GRELHAS DE BOCA DE LOBO DE FERRO FUNDIDO E CONCRETO POR TAMPAS E/ OU GRELHAS DE BOCA DE LOBO ECOLÓGICAS,CONFECCIONADAS EM MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO,NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.829, de 13 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.828, de 13 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 4.320,20M² PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PINHO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.827, de 13 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.600.000.00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.826, de 13 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.189.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.825, de 13 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 24.300,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.824, de 13 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 07 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.822, de 07 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.821, de 07 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 432.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.820, de 07 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3704 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 07 de maio de 2014 Ementa: DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI,O SEMANÁRIO "HOJE CENTRO SUL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS INTERNACIONAIS, QUE TENHAM CARÁTER CULTURAL, DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL, DE INTERESSE OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 29 de abril de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A APMF (ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS) DO CMEI DONA CANDINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 29 de abril de 2014 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ALFAIATE PAULO STROPARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 29 de abril de 2014 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE TRAVESSA IRMÃ SILVIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 15 de abril de 2014 Ementa: CRIA O "BANCO DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 741.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.813, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A SOS AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO AIDICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 420.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.808, de 02 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 600.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 02 de abril de 2014 Ementa: PROÍBE QUALQUER CIDADÃO SE JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS,NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 02 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 02 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 653.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 27 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.904,570,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 26 de março de 2014 Ementa: DENOMINA A RUA Nº 01,DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARTOM, NA VILA SÃO JOÃO, DE RUA BASÍLIO CHYLAJENKO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 26 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES - CIDADE DA CRIANÇA,NO VALOR DE ATÉ R$ 47.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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