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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.612, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, VENCIDOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2007, CUJO MONTANTE GERAL DA DÍVIDA ATUALIZADA, SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRATI A ARCESUL - ASSOCIAÇÃO DOS RADIOAMADORES DO CENTRO SUL DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSIFUSA - ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 04 de dezembro de 2012
Ementa:
DENOMINA A ''PRAÇA DA AMIZADE''.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 04 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 04 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.595, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
ALTERA O NÚMERO DA MATRICULA CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI 2761/2008, AO INVÉS DE CONSTAR A MATRICULA Nº 10.289 CONSTOU A MATRICULA Nº 10.889, CARACTERIZANDO MERO ERRO MATERIAL SUJEITO A CORREÇÃO, NA FORMA ABAIXO DISPOSTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 26 de novembro de 2012
Ementa:
ALTERA O § 4º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2473 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A UNIÃO AGRICOLA INSTRUTIVA FILIAL DE IRATI, CHAMADO POPULARMENTE DE CLUBE 7 DE IRATI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
CRIA FUNDO PARA PROVER MELHORIAS NA ÁREA DE CULTURA DA CIDADE DE IRATI E ACRESCE NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRATI, CRIADO PELA LEI 2.909/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 135.500,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 06 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO NOVO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IRATI, CONFORME CRITÉRIOS A SEREM OBEDECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 30 de outubro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AQUISITIVA PARA FINS DE JUSTIÇA SOCIAL E SALVAGUARDAR O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 30 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 30 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 30 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 1.447.00 M², PERTENCENTES A SANEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 30 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO COM ÁREA INSTITUCIONAL DE 3.401.00 M² DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA PAC2, PROINFÂNCIA TIPO ''C'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 18 de outubro de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A SEIVA - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PARA ESTUDO, INSTRUÇÃO E VIVÊNCIA APOMÉTRICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 02 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 02 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 02 de outubro de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 2º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1658 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 25 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 25 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 18 de setembro de 2012
Ementa:
DENOMINA UMA DE NOSSA VIAS PÚBLICAS DE RUA ANTONIO HAVRESKO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2012
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 11 de setembro de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE DE IRATI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.569, de 11 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.568, de 11 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 254.741,58 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 05 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 05 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS ML E QUINHENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 05 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.564, de 05 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 05 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 05 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 05 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.560, de 28 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.559, de 28 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 1º CONCURSO DE VÍDEOS ''IRATI EM IMAGENS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 14 de agosto de 2012
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.