SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.558, de 14 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 29,55 M², PERTENCENTE AOS SENHORES: SERGIO KISZKA E ROZALI JANISKI KISZKA, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.557, de 08 de agosto de 2012 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE MANUTENÇÃO, PROTEÇÃO, MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DA PRAÇA EDGARD ANDRADE GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 12 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI, AO SENHOR ERNANI DE MATTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.555, de 12 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR ELCIO JOSÉ DE MEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.554, de 04 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 04 de julho de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA IRATIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 04 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 04 de julho de 2012 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE MANUTENÇÃO, PROTEÇÃO, MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DO BOSQUE SÃO FRANCISCO E PRAÇA ELTEVINA ANDRADE GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.550, de 04 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE IRATI, DENOMINADO ''DENISE STOKLOS'', PARA UNICENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.549, de 04 de julho de 2012 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DA GUARDA MIRIM DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 04 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 04 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.546, de 04 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.545, de 04 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.544, de 04 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.543, de 27 de junho de 2012 Ementa: CRIA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.542, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.541, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE ATÉ O LIMITE DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.540, de 27 de junho de 2012 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ''VIVENDO NOS BAIRROS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.539, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.538, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.537, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.536, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 19 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR LUIS HENRIQUE BORGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.534, de 19 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 19 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 19 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.531, de 19 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ''GOVERNADOR JOSÉ RICHA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.530, de 12 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.529, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.528, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MEIO AMBIENTE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.527, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO S.O.S. AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.526, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.525, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASPANA - AÇÃO SOCIAL PATRULHA DA NATUREZA, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.524, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, NO VALOR DE ATÉ R$ 39.350,00 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.523, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ACEUACI - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA UNIÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.522, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.521, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.520, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.519, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.518, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.517, de 22 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IRATI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.516, de 22 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.515, de 22 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.514, de 22 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.513, de 22 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.512, de 15 de maio de 2012 Ementa: CRIA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.511, de 15 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR GONÇALINO CHAVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.510, de 08 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.509, de 08 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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