SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.191, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da autarquia municipal CAPSIRATI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.190, de 19 de março de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Lions Clube de Irati”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.189, de 19 de março de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.188, de 19 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25 (hum milhão, novecentos e treze mil, duzentos e oitenta seis reais e vinte e cinco centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.187, de 19 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito de Irati - CMUTRAN, órgão que se reúnem para fiscalizar, deliberar, discutir, analisar, planejar e acompanhar as políticas de trânsito e transporte do município, assim como estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais, cria o Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN, através de chamamento público e o Fundo Municipal. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.186, de 12 de março de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.185, de 12 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 7.651.000,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.184, de 12 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 2.945.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede reposição inflacionária sobre as diárias pagas a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Municipal Iratiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.183, de 07 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE SANTOS INOCENTES – A.S.I à quantia de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.182, de 07 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.181, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.180, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.179, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários, remanescentes do regime CLT, empregados públicos não vinculados à legislação federal, conselheiros tutelares, cargos em comissão, fixa o piso mínimo municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.178, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.177, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.176, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRATI – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.175, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.174, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.173, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina a Concha Acústica localizada no Parque Municipal da Vila São João de “CONCHA ACÚSTICA SILVIO FRANCISCO RIBEIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.172, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.171, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.170, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.169, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.168, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.167, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.166, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.165, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Denomina como praça pública “Praça Santos Dumont”, a área de lazer situada no Bairro Jardim Aeroporto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.164, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.163, de 03 de outubro de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Marcelo, de RUA JEROSLAU JATZEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.162, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA DARCI PORTELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.161, de 19 de setembro de 2024 Ementa: Denomina a capela mortuária do bairro Vila São João de “CAPELA MORTUÁRIA VEREADOR JOSÉ RONALDO FERREIRA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 19 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.159, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati-CAPSIRATI, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.158, de 05 de setembro de 2024 Ementa: Denomina Rua “Sem Denominação” no Bairro Vila Nova de RUA PRIMO CAMPAGNARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.157, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Denomina a Rua “04” do Loteamento Santos Dumont de RUA PEDRO MAGANELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.156, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Festa do Agricultor na Comunidade do Cerro da Ponte Alta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.155, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Residencial Professor Lico, localizado no Bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.154, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 125.055,28 (cento e vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.153, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Altera o art. 2º, da Lei nº 5143/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em relação à funcional programática da dotação orçamentária utilizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.152, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Denomina a Rua “5” do Loteamento Lagoa Dourada, de RUA ADÃO ALVES DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.151, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati – PR, revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.150, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.149, de 18 de julho de 2024 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.148, de 18 de julho de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.147, de 18 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.146, de 11 de julho de 2024 Ementa: Denomina a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “ANTÔNIO TOTI COLAÇO VAZ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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