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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.460, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.459, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.458, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.457, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.456, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.455, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.454, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.453, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.452, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.451, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.450, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IRATI-PR - CONSEG Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.449, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.448, de 13 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.447, de 13 de março de 2012
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.446, de 13 de março de 2012
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 58 E 59 DA LEI Nº 1978/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.445, de 13 de março de 2012
Ementa: ALTERA A ART. 31 DA LEI 1156/92, ALTERADO PELA LEI Nº 1990/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.444, de 13 de março de 2012
Ementa: ALTERA O ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI 2473/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.443, de 13 de março de 2012
Ementa: ALTERA O ANEXO DAS LEIS 1978/2003, 2412/2006 E 2732/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.442, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA EDUARDO NOKOZEK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.441, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: ESTABELECE LUTO OFICIAL MUNICIPAL POR FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.440, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.439, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.438, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO DE FANTASIAS DO CARNAVAL 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.437, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.436, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 833.200,00 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.435, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 322.000,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.434, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.433, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.432, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.431, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.430, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.429, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA ML REAIS) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.428, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.427, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.426, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.425, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS). |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.424, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.423, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.422, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.421, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.420, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.419, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.418, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.417, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.416, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.415, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.414, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.413, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.412, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.411, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO/AUXÍLIO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |