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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.410, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.409, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BONITO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.408, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO DA EMPRESA SOUZA CRUZ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.407, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO PADRE REGINALDO MANZOTTI. Texto Original |
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Lei nº 3.406, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE LEI 1978/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.405, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.404, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.403, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.402, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original |
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Lei nº 3.401, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Original |
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Lei nº 3.400, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 8.831,25 M², PERTENCENTES AOS SENHORES: JACIR KOLARITCHS DA LUZ E MARIA IZOLDE FILIPAK DA LUZ. Texto Original |
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Lei nº 3.399, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.398, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, LEI MUNICIPAL 2347/2005, PARA FINS DE CÁLCULOS DO IPTU E ITBI. Texto Original |
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Lei nº 3.397, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.396, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.395, de 14 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.394, de 07 de dezembro de 2011
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PEDRO DAVEBIDA. Texto Original |
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Lei nº 3.393, de 07 de dezembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.392, de 07 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL COM ÁREA DE 750,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR FRANCISCO ALBERTO VIEIRA DE ARAÚJO. Texto Original |
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Lei nº 3.391, de 07 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 1.145,00 M², PERTENCENTE A: IARA DALLEGRAVE GUIMARÃES E PAULO DALLEGRAVE NETO. Texto Original |
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Lei nº 3.390, de 07 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.389, de 07 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.388, de 07 de dezembro de 2011
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.387, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PLANALTO DO FUTURO. Texto Original |
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Lei nº 3.386, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS ORQUÍDEAS. Texto Original |
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Lei nº 3.385, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PAULO II DA VILA SÃO JOÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.384, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ ANNA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.383, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA. Texto Original |
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Lei nº 3.381, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.380, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPO DE CONSTRUIR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.379, de 29 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.378, de 29 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.282, de 29 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALEXANDRE IAREMA. Texto Original |
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Lei nº 3.377, de 08 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.100,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.376, de 08 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.375, de 08 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.374, de 08 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.373, de 08 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.372, de 26 de outubro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.371, de 18 de outubro de 2011
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE IRATI. Texto Original |
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Lei nº 3.370, de 18 de outubro de 2011
Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.369, de 18 de outubro de 2011
Ementa: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI 2967/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.368, de 13 de outubro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.367, de 13 de outubro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 620.000,00 (VINTE MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.366, de 13 de outubro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.365, de 04 de outubro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA PESSOAS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE. Texto Original |
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Lei nº 3.364, de 04 de outubro de 2011
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR JOSÉ ALCIONE CORDEIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.363, de 27 de setembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO FESTIVAL DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.362, de 27 de setembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE PLACA CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA RECEBER DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DETERMINA SANÇÕES. Texto Original |
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Lei nº 3.361, de 27 de setembro de 2011
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA TRADIÇÃO GAÚCHA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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