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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.363, de 27 de setembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO FESTIVAL DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.362, de 27 de setembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE PLACA CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA RECEBER DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DETERMINA SANÇÕES. Texto Original |
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Lei nº 3.361, de 27 de setembro de 2011
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA TRADIÇÃO GAÚCHA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei nº 3.360, de 27 de setembro de 2011
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA, EM EVENTOS E FESTIVIDADES ORGANIZADOS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DE ESPAÇOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATOS. Texto Original |
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Lei nº 3.359, de 27 de setembro de 2011
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR DARCI PIANA. Texto Original |
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Lei nº 3.358, de 27 de setembro de 2011
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE NO MÍNIMO UMA OBRA DE ARTE EM UM LUGAR DE DESTAQUE, QUE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 500 M² CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.357, de 27 de setembro de 2011
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR ANGELO CAGGIANO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.356, de 20 de setembro de 2011
Ementa: INSTITUI EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÕES DE PARQUE, CIRCOS, TEATROS AMBULANTES, ARQUIBANCADAS E ESTRUTURAS DIVERSAS. Texto Original |
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Lei nº 3.355, de 20 de setembro de 2011
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUE SERÁ COMEMORADA NA ULTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO. Texto Original |
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Lei nº 3.354, de 20 de setembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.353, de 13 de setembro de 2011
Ementa: GARANTE ÀS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRATI O RECEBIMENTO DE PASSES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Texto Original |
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Lei nº 3.352, de 13 de setembro de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.351, de 13 de setembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 318,00 M², 318,00 M² E 412,147 M² PARA ABERTURA DE RUAS E 110,10 M² PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM, PERTENCENTE AO SENHOR LUIZ CARLOS VELOZO E SRA. ALICE VELOZO. Texto Original |
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Lei nº 3.350, de 06 de setembro de 2011
Ementa: INSTITUI A ''POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO'' NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.349, de 06 de setembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESCRITURAR IMÓVEIS E MUTUÁRIOS DO LOTEAMENTO VILA MATILDE. Texto Original |
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Lei nº 3.348, de 30 de agosto de 2011
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO, ÁREAS VERDES E VIVEIROS DE IRATI, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. Texto Original |
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Lei nº 3.347, de 30 de agosto de 2011
Ementa: INSTITUI PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original |
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Lei nº 3.346, de 30 de agosto de 2011
Ementa: ALTERA A ZONA DE ZONEAMENTO - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.345, de 23 de agosto de 2011
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SR. ROGÉRIO OLÍDIO VICENTE. Texto Original |
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Lei nº 3.344, de 23 de agosto de 2011
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SR. RENATO DOS SANTOS TABORDA. Texto Original |
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Lei nº 3.343, de 23 de agosto de 2011
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O ''PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DE MOBILIDADE REDUZIDA'' CONFORME ESPECIFICA. Texto Original |
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Lei nº 3.342, de 23 de agosto de 2011
Ementa: ALTERA O ART. 2º, ART. 4º E ART. 6º DA LEI Nº 3104/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.341, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO VALOR DE ATÉ R$ 12.600,00, NO ORÇAMENTO DE 2011. Texto Original |
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Lei nº 3.340, de 23 de agosto de 2011
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2575/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.339, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.199,24. Texto Original |
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Lei nº 3.338, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO MARTINS. Texto Original |
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Lei nº 3.337, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL ANA AMARAL GRUBER. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.336, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIQUEIRA ROSAS. Texto Original |
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Lei nº 3.335, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PADRE SEBASTIÃO MENDES. Texto Original |
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Lei nº 3.334, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL SÃO VALDOMIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.333, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO ITAPARÁ. Texto Original |
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Lei nº 3.332, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL ROSALINA CORDEIRO DE ARAÚJO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.331, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE CERRO DA PONTE ALTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.330, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO DE BAIXO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.329, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO DUQUE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.328, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PADRE WENCESLAU EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original |
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Lei nº 3.326, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL OLARIA FILIPAK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.325, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES BRAGA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.324, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DA LAGOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.323, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO II - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.322, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO BATISTA ANCIUTTI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.321, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HELENA OLEK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.320, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DE GUAMIRIM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.319, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.318, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO STROPARO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.317, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO GUTIERREZ. Texto Original |
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Lei nº 3.315, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE CAMACUÃ EDUARDO LAARS. Texto Original |
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Lei nº 3.314, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONINA FILLUS PANKA. Texto Original |
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Lei nº 2.237, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL OLAVO ANSELMO SANTINI. Texto Original |
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Lei nº 2.216, de 23 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DOS COLONIZADORES. Texto Original |
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