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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.213, de 12 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.212, de 12 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.211, de 12 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.210, de 12 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.209, de 12 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.208, de 05 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.207, de 05 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.206, de 05 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.205, de 05 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.204, de 29 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.203, de 29 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.102, de 29 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.201, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.200, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.199, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.198, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.197, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.196, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.195, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.194, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.193, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IRATI-PR - CONSEG Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.192, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.500,00. Texto Original |
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Lei nº 3.191, de 02 de março de 2011
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR RODRIGO ROCHA LOURES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.190, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.189, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.188, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.187, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.186, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.185, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.184, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.183, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.182, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.181, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.180, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.179, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.178, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.177, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.176, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.175, de 02 de março de 2011
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1915/2002. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.174, de 02 de março de 2011
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.173, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.172, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.005.000,00 (DOIS MILHÕES E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.171, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.170, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.169, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.168, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.167, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.166, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.165, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.164, de 02 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BONITO ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |