SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.143, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.142, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.141, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.140, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.139, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.138, de 05 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.137, de 27 de junho de 2024 Ementa: Altera a denominação da Rua Rio Negro, localizada no Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, para RUA DOIL DE FÁTIMA VALENTIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.136, de 27 de junho de 2024 Ementa: Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.135, de 27 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.134, de 20 de junho de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.133, de 13 de junho de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” do Loteamento Village Solaris de RUA IRENE PATRZYK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.132, de 13 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta os artigos 235-A, 235-B, 235-C, 235-D e 235-E à Lei Municipal nº 1.796 de 24 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.131, de 13 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.130, de 06 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 4.438/2017, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), o Conselho Municipal De Habitação De Interesse Social (CMHIS), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.129, de 30 de maio de 2024 Ementa: Altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5107/2024, em relação ao índice de atualização monetária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.128, de 29 de maio de 2024 Ementa: Altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.982/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.127, de 29 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o executivo municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros municípios ou estados em situação de emergência ou de calamidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.126, de 29 de maio de 2024 Ementa: Denomina a Rua “03” do Loteamento Tucholka de RUA JOSÉ KANARSKI NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.125, de 29 de maio de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.124, de 16 de maio de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Deonisio Mazur. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.123, de 16 de maio de 2024 Ementa: Denomina a Rua “8” do Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de RUA MADALENA SEMBAI SERENATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.122, de 16 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – X Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IX Concurso de Vídeo João Wasilewski, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.121, de 16 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.120, de 09 de maio de 2024 Ementa: Denomina a Rua “B” do Loteamento Residencial Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA DESEMBARGADOR CLÁUDIO NUNES DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.119, de 09 de maio de 2024 Ementa: Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.118, de 09 de maio de 2024 Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.117, de 03 de maio de 2024 Ementa: Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Irati, revoga as Leis nº 2735/2008 e 3608/2012, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.116, de 03 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.115, de 03 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.114, de 25 de abril de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA PEDRO FILUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.113, de 25 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.112, de 11 de abril de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Nhapindazal, de RUA ALBINA PABIS GAVLAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.111, de 04 de abril de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “CTG Fazenda Neumann”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.110, de 04 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder subvenção sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.109, de 04 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.192,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.108, de 04 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 147.886,08 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oito centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.107, de 28 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 5.089/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2023 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.106, de 28 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 5.088/2023, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.105, de 20 de março de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Pousada de Tropeiro”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.104, de 20 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis do condomínio Residencial Bela, registrados nas matrículas nº 12.680, 12.681, 12.682, 12.683, 12.684, 12.685, 12.686, 12.687, 12.688, 12.689, 12.690, 12.691, 12.692, 12.693 e 12.694, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 15 (quinze) unidades habitacionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.103, de 20 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis registrados nas matrículas nº 17.730, 17.691, 18.341, 17.799 e 18.340, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 61 (sessenta e uma) unidades habitacionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.102, de 20 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.101, de 13 de março de 2024 Ementa: Amplia a extensão da RUA AMETISTA, localizada no Loteamento Santa Fé no bairro Pedreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.100, de 13 de março de 2024 Ementa: Altera a denominação da Rua Rio Vermelho, localizada no Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, para RUA VITOLDO MICHALSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.099, de 13 de março de 2024 Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” do Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, de RUA JOÃO FREITAS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.098, de 13 de março de 2024 Ementa: Denomina a Rua “G” do Loteamento Anciutti no bairro Riozinho, de RUA PEDRO RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.097, de 08 de março de 2024 Ementa: Concede reposição inflacionária sobre o auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.096, de 08 de março de 2024 Ementa: Denomina o campo Society do bairro Jardim Planalto de “ANTONIO CELSO DE SOUZA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de março de 2024 Ementa: “Altera o caput do art. 21 e o §1º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Irati – Paraná.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.095, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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