SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.914, de 14 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS/2009, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.913, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATÉ O LIMITE DE R$ 47.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.912, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.911, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 84.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.910, de 14 de julho de 2009 Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, DE CARTAZES OU PLACAS QUE CONTENHAM OS TELEFONES OU OUTROS MEIOS PARA DENÚNCIAS CONTRA TODAS AS FORMAS DE ABUSOS - SEXUAIS, INFANTIL, EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.909, de 10 de junho de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.908, de 10 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.907, de 02 de junho de 2009 Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CARTAZES, OU PLACAS COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADAS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NOS HOSPITAIS, NOS POSTOS DE SAÚDE, NOS AMBULATÓRIOS, NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS FUNERÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.906, de 02 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.905, de 02 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DOS COLONIZADORES''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.904, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 932,00 M², PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE VIRGINIA REBESCO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.903, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO IRTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR, ATÉ O LIMITE DE R$ 119.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.902, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 445.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.901, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.785.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.900, de 02 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.899, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO EM TODAS AS AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CHAMADA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI, INDIVIDUALIZADAS POR CONTRIBUINTES, FORMANDO MILHARES DE AÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.898, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.897, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 20 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O CAPSIRATI - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.896, de 19 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.894, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.893, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.892, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.891, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.216.827,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.890, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.889, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL SÃO VALDOMIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.887, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO ITAPARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL ROSALINA CORDEIRO DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL PIRAPÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.884, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO DUQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.882, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PADRE SEBASTIÃO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.881, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PADRE WENCESLAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.880, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL OLAVO ANSELMO SANTINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.879, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL OLARIA FILIPAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.877, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES BRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAFALDA SOTTI LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL LINHA PINHO DE CIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL LINHA B DE GONÇALVES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DA LAGOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.872, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIQUEIRA ROSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO II - CAIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MARIA PEDROSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO BATISTA ANCIUTTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.868, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HELENA OLEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.867, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DE GUAMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.866, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 13 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO STROPARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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