SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.616, de 27 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO PASTOR MANOEL UBERALDO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 27 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE IRATI À SENHORA MARISA MASSA LUCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.614, de 27 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA ERNESTO RODRIGUES PRAXEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 27 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR MARIO PIANARIO ANGELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 27 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR FELIPE LUCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 27 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.829.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.610, de 27 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 27 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR SILVIO FRANCISCO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 20 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR EWALDO GARCEZ ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 13 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR JOSÉ SOARES DA SILVEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 13 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR AMADEU FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 13 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 13 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APADEFI - ASSOCIAÇÃO PRÓ AMOR DE DEFICIENTES FÍSICOS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 13 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ORFANATO SÃO VALDOMIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 13 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.601, de 05 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR GERMANO STRASSMANN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 05 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 05 de junho de 2007 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 05 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.597, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, LOCALIZADO EM LOCAL DENOMINADO JARDIM SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.595, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 77.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 30 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 87.886,88 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 516.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 67.515,52 ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.586, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 46.000.00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 105.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 105.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 62.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 39.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 195.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 140.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 48.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de maio de 2007 Ementa: ALTERA O ART; 74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 15 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 15 de maio de 2007 Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 15 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 25 de abril de 2007 Ementa: FAZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2446/2006, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 25 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 25 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 1.325,64 M², DE PROPRIEDADE DO CLUBE ATLETICO UNIÃO OLÍMPICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 25 de abril de 2007 Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PR), DIVULGADO PELO IBGE, PARA DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 25 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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