SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.517, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.900.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.516, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 700.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.515, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 56.500,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.514, de 01 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE IRATI O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.512, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO E ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO RURAL DE SEDE DO MUNICIPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, VENCIDOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2004, CUJO MONTANTE GERAL DE DÍVIDA ATUALIZADA, SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 54.414,26, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 122.139,83, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.508, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 229.900,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.507, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA CEDÊNCIA OU CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 785,30, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.505, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 600,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.200,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 31 DA LEI 1156/92, ALTERADO PELA LEI Nº 1990/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ''JOVEM APRENDIZ'', NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.501, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR VALOR JUNTO AO CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI - CAPSIRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COBERTURAS EM PONTOS DE ÔNIBUS, BANCOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.499, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2327/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2005/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.497, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2434/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.566,66 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 NO ORÇAMENTO DO CAPSIRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.494, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 86.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 35,00 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR HELIO AUGUSTO SALMON, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 248.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1669/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÂNICA MISSIONÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.489, de 29 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.488, de 29 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 8.150,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 22 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 22 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 22 de novembro de 2006 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA NAGIB BADER MALUF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 22 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 22 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CAPSIRATI A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 20 de novembro de 2006 Ementa: SOLICITADO VETO TOTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 20 de novembro de 2006 Ementa: SOLICITADO VETO TOTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 08 de novembro de 2006 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 08 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA - CASA DE PROMOÇÃO E ABRIGO SÃO VALDOMIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 24 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 24 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 24 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASAC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 18 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 26 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 12 de setembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO S.O.S AMIGO BICHO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 12 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 12 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 72.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 12 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 7.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 12 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.357,64, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 12 de setembro de 2006 Ementa: ALTERA OS ATIGOS 100, 101, 106, 107 DA LEI 1796/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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