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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.318, de 23 de novembro de 2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO II DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.317, de 23 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.316, de 23 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.315, de 23 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.314, de 22 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.313, de 22 de novembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.312, de 16 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 260.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.311, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.310, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 140.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.309, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 274.744,45 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.308, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.306, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 137.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.305, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.304, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.303, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO EM AÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA MOVIDA POR ALCEU DALAZONI, NOS AUTOS Nº 338/2005. Texto Original |
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Lei nº 2.302, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 58.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.301, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 123.600,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.300, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.299, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.298, de 08 de novembro de 2005
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2252/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.297, de 08 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA COMÉRCIO DE SUCATAS IRATI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.335, de 19 de outubro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 34.250,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.296, de 19 de outubro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 59.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.327, de 06 de outubro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. Texto Original |
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Lei nº 2.295, de 06 de outubro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.127,45 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.294, de 29 de setembro de 2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL TRAJANO GRÁCIA. Texto Original |
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Lei nº 2.293, de 20 de setembro de 2005
Ementa: CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR. Texto Original |
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Lei nº 2.292, de 20 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE. Texto Original |
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Lei nº 2.291, de 20 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 450,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.290, de 20 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 2.289, de 20 de setembro de 2005
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1763 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.288, de 20 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.287, de 20 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.307, de 14 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 336.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.286, de 14 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 10.979,00 M², PERTENCENTE A NERAUTO VEÍCULOS LTDA PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL. Texto Original |
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Lei nº 2.285, de 12 de setembro de 2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O GRUPO FOLCLÓRICO UCRANIANO DE IRATI - IVAN KUPALO. Texto Original |
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Lei nº 2.284, de 12 de setembro de 2005
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA SEGISMUNDO GNATKOSKI. Texto Original |
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Lei nº 2.283, de 12 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.282, de 12 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 124.274,55, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.281, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, PNEUS, SUCATAS DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS CELULARES, CARREGADORES PARA CELULARES E FERRO VELHO REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.280, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 2.278, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO. Texto Original |
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Lei nº 2.277, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 16.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.276, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 9.041,38, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.275, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.200,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.274, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.660,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.273, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.610,88, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.272, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.080,97, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.271, de 30 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 2.279, de 29 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTO-OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |