SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.119, de 26 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA E MULTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.118, de 26 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DAS AGÊNCIAS DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PRIVADAS: BANCO ITAÚ S/A, BANCO BRADESCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ - SICREDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 26 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 22 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À LIGA IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 22 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 380,00 M², COM UMA EDIFICAÇÃO (CAPELA MORTUÁRIA) DE 91,00 M², DENTRO DA ÁREA MAIOR, PERTENCENTE À ADMINISTRADORA PARQUE RIO BONITO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 29 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$ 9.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 29 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 29 de junho de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.112, de 29 de junho de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A APAF - ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRESIDENTE COSTA E SILVA - APM COLÉGIO FLORESTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 29 de junho de 2004 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2084, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 29 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 25 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE IRATI À IRMÃ VERÔNICA KADLUBISKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 25 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DE IRATI AO PROFESSOR FREDERICO RUVA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 25 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO - ALDO NELSON BONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 25 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITA DE IRATI À MONITORA DE CRECHE NÁDIA TETAR KENDZIERKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 25 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO PROFESSOR ITAMAR VAZ TONIOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 23 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de junho de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 16 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.122,00, NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA SALA DE AULA, PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 16 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 16 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CET NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 16 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA REPAROS DA COBERTURA E RECUPERAÇÃO DE MUROS, DA ESCOLA ESTADUAL CE JOÃO XXIII. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 16 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE QUÍMICA, FÍSICA E BIOLOGIA DA ESCOLA ESTADUAL CET JOÃO XXII, LOCALIZADA NA VILLA SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 08 de junho de 2004 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1978/2003, POR TEREM SIDO CORRIGIDAS COM ALGUMAS INCORREÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 02 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA AGENOR SOARES BOMFIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 02 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PEDRO MENON SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 02 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA JOSÉ FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 02 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRATI - PARANÁ, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AÇÕES CONJUNTAS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 11 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MATHEUS DRUGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.092, de 11 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.668,00 NO ORÇAMENTO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de 06 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA OTÁVIO BASTOS NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.090, de 30 de abril de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL º 1978/2003, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.089, de 22 de abril de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA IGREJA - AMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.088, de 22 de abril de 2004 Ementa: REVOGA OS ARTS. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DAS LEI MUNICIPAIS Nº 371 DE 03 DE MAIO DE 1971 E Nº 372 DE 27 DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.087, de 15 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 800,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR HENRIQUE ANDRÉ DUSZCZAK, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.086, de 15 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA, EM ÁREA RURAL, COM MANUTENÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.085, de 15 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.084, de 15 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E RECEBER ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 960,00 M², DENTRO DE ÁREA MAIOR, PERTENCENTES À EMPRESA EMÍLIO B. GOMES & FILHOS S/A, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.083, de 15 de abril de 2004 Ementa: NÃO SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.082, de 15 de abril de 2004 Ementa: NÃO SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 06 de abril de 2004 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.080, de 25 de março de 2004 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ''VEREADOR JOÃO MARIA PEDROSO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.079, de 25 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.200,00 NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA FORNECIMENTO DE SUPORTE FINANCEIRO NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS AGROPECUÁRIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E OUTROS AFINS PARA MANUTENÇÃO DO CEEP PREST. COSTA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.078, de 25 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 640,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOSÉ OSNI PORTELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.077, de 10 de março de 2004 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA LEI N 1420/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.076, de 16 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA LIQUIDAÇÃO DE SALDO DECORRENTE DA VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE UNICENTRO - CAMPUS IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.075, de 16 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA LIQUIDAÇÃO DE SALDO DECORRENTE DA VERBA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.074, de 16 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.073, de 16 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO JOÃO BATISTA DE RIO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.072, de 16 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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