SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.053, de 13 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Irati a firmar Termo de Cessão de Uso com a Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.052, de 06 de julho de 2023 Ementa: Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento Vila Verde, no bairro Alto da Lagoa, de RUA MARIA ROSA PACHECO KREMER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.051, de 06 de julho de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Áreas Industriais do Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.050, de 29 de junho de 2023 Ementa: Denomina a Rua “I” do Loteamento Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA MARIA EUGÊNIA MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.049, de 29 de junho de 2023 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4639/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.048, de 13 de junho de 2023 Ementa: Denomina a Rua nº 03 do Loteamento Lagoa Dourada, no Bairro Lagoa, de RUA SERGIO LUÍS CAETANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.047, de 13 de junho de 2023 Ementa: Denomina a Rua nº 02 do Loteamento Lagoa Dourada, no Bairro Lagoa, de RUA EXPEDICIONÁRIO STANISLAU MIKUCZKA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.046, de 13 de junho de 2023 Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.045, de 01 de junho de 2023 Ementa: Denomina a pista de laço do CT Willy Laars de “PISTA DE LAÇO NEI CABRAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.044, de 01 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com a Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.043, de 25 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 6143, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 5.475m², por desapropriação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.042, de 25 de maio de 2023 Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.041, de 25 de maio de 2023 Ementa: Denomina o Ambulatório Médico de Especialidade (AME), de “JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.040, de 25 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – IX Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo João Wasilewski e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.039, de 18 de maio de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 4231/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Irati, acrescendo o parágrafo terceiro, ao artigo 26, da referida lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.038, de 04 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.037, de 04 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.036, de 04 de maio de 2023 Ementa: Institui o Programa “Porteira Adentro”, de fomento e incentivo ao produtor rural, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de abril de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito da Câmara Municipal de Irati – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.035, de 13 de abril de 2023 Ementa: Denomina a Rua Projetada “D”, no Bairro Alto da Glória, de RUA DIRCEU IASNOK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.034, de 13 de abril de 2023 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Irati (FUNDESTRADAS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.033, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – ANAPCI, no valor de até R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.032, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.031, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.030, de 11 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.029, de 11 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.028, de 11 de abril de 2023 Ementa: Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Irati – Paraná, revoga as Leis nº 3.593/2012 e nº 4.724/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.027, de 11 de abril de 2023 Ementa: altera artigos da lei nº 2.909/2009. Acresce novas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.026, de 23 de março de 2023 Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação, no Bairro Riozinho, de RUA OLYVIO PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.025, de 23 de março de 2023 Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.024, de 23 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 139.799,23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.023, de 23 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 344.288,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.022, de 16 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Irati a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.021, de 09 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Município a conceder premiação em decorrência de campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.020, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.513/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Colegiado de Adolescentes Observadores (CAO), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Conselho Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.019, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no Município de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.018, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.017, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários, remanescente do regime CLT, empregados públicos, conselheiros tutelares, cargos em comissão, Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários, concede reajuste salarial nos valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais, fixa o piso mínimo municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.016, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.015, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.014, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.013, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.012, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.011, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária. (SUBSTITUTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.010, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.943/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.009, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Irati-PR, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.007, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.006, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Provopar de Irati no valor de até R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.005, de 24 de novembro de 2022 Ementa: SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a lei 4817/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.004, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação “A”, do Loteamento São Miguel, no Bairro Lagoa, de Rua Julio Gil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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