SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.984, de 08 de junho de 2022 Ementa: Institui no Município o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Transferência de Renda, denominado Programa Trabalho e Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.983, de 01 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder subvenção social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350 mil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.982, de 25 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.981, de 25 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 4229/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.980, de 25 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso “Irati Tecnológico – Desenvolvimento de Aplicativo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.979, de 19 de maio de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati-PR o “Dia Municipal do Turismo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.978, de 19 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1796/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.977, de 19 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 4430/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.976, de 19 de maio de 2022 Ementa: Concede o direito real de uso de bem municipal para a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis – ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.975, de 11 de maio de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “APMF CMEI PROFESSOR JOSÉ MARIA ORREDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.974, de 11 de maio de 2022 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Romaria Penitencial do Itapará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.973, de 11 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância de Irati-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.972, de 04 de maio de 2022 Ementa: Denomina a Rua Projetada “02”, do Loteamento Mondrian no bairro Jardim Virgínia, de Rua Waldemar Borde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.971, de 27 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 800.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.970, de 25 de abril de 2022 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.969, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a licitação de concessão de direito real de uso de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.968, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.967, de 25 de abril de 2022 Ementa: Concede revisão e reajuste salarial aos servidores públicos municipais de forma linear, fixa o piso mínimo municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.966, de 13 de abril de 2022 Ementa: Assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir e veda exigência de Passaporte Sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do município de Irati, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.965, de 12 de abril de 2022 Ementa: Ratifica o Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.964, de 06 de abril de 2022 Ementa: Denomina a Rua Projetada “01”, do Loteamento Mondrian no bairro Jardim Virgínia, de Rua Valter Lourenço de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.963, de 16 de março de 2022 Ementa: Denomina a Feira do Produtor Iratiense de “Estanislau Waydzik”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.962, de 16 de março de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati o “Guarani Esporte Clube”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.961, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessões de direito real de uso de bem municipal com Associação S.O.S. Amigo Bicho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.960, de 09 de março de 2022 Ementa: Denomina a Rua Projetada “16’, do Loteamento Vila Verde, de Rua Anselmo Zotto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.959, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 366.000,00 (Secretaria Habitação.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.958, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Especial na importância de até R$ 336.000,00 (Secretaria Defesa Animal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.957, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (Departamento de Turismo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.956, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.955, de 09 de março de 2022 Ementa: Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem - Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais as cooperativas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.954, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.953, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.952, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 3103/2010, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.951, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal do Motociclista e do Trabalhador Motociclista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.950, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Programa Irati de Mãos Dadas - Programa de Atendimento às Famílias Vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid - 19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.949, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.948, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 364.146,81 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.947, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.946, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à G U A R D A M IR IM , no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.945, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati-PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.944, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial, no bojo dos autos n° 0000039-08.2021.8.16.0206, com a Empresa Mariza Carlos Schibeliski - ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.943, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.942, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Substitutivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IRATI, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.941, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o anexo III, da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei Municipal 4231/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.940, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a I Edição do Concurso de Mini Presépios Natalinos de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.939, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Institui a Política de Incentivo e apoio a inovação e desenvolvimento no município de Irati, estabelece o Marco Tecnológico em âmbito municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.938, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 130 mil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.937, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de área 319 m² de imóvel pertencente a Espólio de Antônio Paduch, por desapropriação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.936, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte ideal 192 m² de imóvel pertencente a Volnei de Bona e Hilda Aparecida de Bona, por desapropriação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício de 2021, do Legislativo Municipal, a importância de até R$ 183.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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