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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.971, de 25 de junho de 2003
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO FREI JAIME MANFRIN. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.970, de 25 de junho de 2003
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR FREI CLEMENTE VENDRAMIM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.969, de 25 de junho de 2003
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO FREI JORGE TESSARO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.968, de 25 de junho de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ''DIA DO ENSINO IRATIENSE''. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.967, de 25 de junho de 2003
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.966, de 25 de junho de 2003
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO TAXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.965, de 25 de junho de 2003
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA EXPEDICIONÁRIO FELIX FILIPAK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.964, de 25 de junho de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.963, de 23 de junho de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 530,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOSÉ CHUDEK, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.962, de 11 de junho de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 1.055,20 M², PERTENCENTE AO SENHOR ESTANISLAU MACHULEK, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.961, de 05 de junho de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.960, de 29 de maio de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 3º GRAU DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.959, de 16 de maio de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 382,00 M², PERTENCENTE A SENHORA LÍDIA ANDREKOWICZ DOS SANTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.958, de 16 de maio de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 686,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOÃO PINTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.957, de 08 de maio de 2003
Ementa: EXTINGUE CARGOS EFETIVOS. Texto Original |
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Lei nº 1.956, de 07 de maio de 2003
Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Texto Original |
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Lei nº 1.955, de 07 de maio de 2003
Ementa: APROVA OS CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original |
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Lei nº 1.954, de 07 de maio de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.953, de 29 de abril de 2003
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O CTG - ESTEIO DA ESPERANÇA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.952, de 15 de abril de 2003
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.951, de 10 de abril de 2003
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI - SISMI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.950, de 10 de abril de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO STROPARO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.949, de 01 de abril de 2003
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL VARZEANOS DO MUNICÍPIO DE IRATI - ACVMI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.948, de 01 de abril de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROMOÇÃO OBJETIVANDO O INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.947, de 01 de abril de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROMOÇÃO OBJETIVANDO O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.946, de 28 de março de 2003
Ementa: PREVÊ ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES E IDOSOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. Texto Original |
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Lei nº 1.945, de 19 de março de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.944, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.943, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ORFANATO SÃO WALDOMIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.942, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ADAQ - ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E QUÍMICOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.941, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SEMINÁRIO MÃE DE DEUS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.940, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.939, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.938, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.937, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.936, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IRATI - REFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.935, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.500,00. Texto Original |
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Lei nº 1.934, de 15 de janeiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.000,00, PARA O ORÇAMENTO DE 2003, PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO - CAMPUS IRATI. Texto Original |
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Lei nº 1.933, de 15 de janeiro de 2003
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O CTG - XV DE JULHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.932, de 15 de janeiro de 2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.931, de 15 de janeiro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.930, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.929, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.928, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.926, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.925, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.924, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.923, de 27 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.922, de 23 de dezembro de 2002
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRATI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |