SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.871, de 31 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 96.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO RIO BONITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 18 de julho de 2002 Ementa: ALTERA A BASE DO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO OS ARTIGOS 171 E 180 DO MESMO ESTATUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 11 de julho de 2002 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PROFESSORA MARIA ROZA ZANON DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 11 de julho de 2002 Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO PARA TAXA DE COLETA DE LIXOS DOS IMÓVEIS URBANOS DE CONTRIBUINTES ISENTOS DO IPTU 2001 E BAIXA RENDA DA SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 17.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 08 de julho de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO E SÃO FRANCISCO DE RIO DO CORRO E FAXINAL DOS MELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 08 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 08 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ADAQ - ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E QUÍMICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 08 de julho de 2002 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1722 DE 22 DE JUNHO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 08 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 27 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO CIS AMCESPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO ORFANATO SÃO WALDOMIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO COPATI - CONSÓCIO DO RIO TIBAGI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 04 de junho de 2002 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PROFESSOR SILVIO ELIAS CAETANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 04 de junho de 2002 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MIGUEL DOS SANTOS LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 04 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 04 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 04 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO ASILO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 04 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 23 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 21 de maio de 2002 Ementa: ACRESCENTA O § 5º DO ART. 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 19 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 14 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 14 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À AS-PTA - ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 07 de maio de 2002 Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1509 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2435.07 M², PERTENCENTE AO SENHOR PEDRO ZARPELLON, PARA CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 07 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O CENTRO DE PESQUISAS E AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CEPAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 07 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES PÉROLA DO SUL DE VOLTA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 07 de maio de 2002 Ementa: ALTERA O ART. 188 DA LEI MUNICIPAL Nº 1796 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 07 de maio de 2002 Ementa: ALTERA A TABELA III, GRUPO II, V E VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROMOÇÃO OBJETIVANDO O INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 07 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO ASILO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE ESCOTEIROS PÉROLA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 07 de maio de 2002 Ementa: ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO ART. 171 DO MESMO ESTATUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 18 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 02 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA DE FUTEBOL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 27 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 27 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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