SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.796, de 24 de novembro de 2001 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 24 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 20 de novembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO PRÓ-AGRÍCOLA DO MATO QUEIMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 20 de novembro de 2001 Ementa: REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO MARCELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 20 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO EM LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS E ERVA MATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 20 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM VOLTA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 20 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 13 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 13 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA AS EMPRESAS DAS RUAS 19 DE DEZEMBRO E TRAJANO GRACIA A INSTALAR PORTAIS NAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 13 de novembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE RIOZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 13 de novembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O GRUPO DE TEATRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 13 de novembro de 2001 Ementa: DENOMINA PRAÇA FRANCISCO MALANSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 23 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1278/95, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 23 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 23 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA RUA ANTONIO ONISKO E RUA DEOCLECIANO DE QUADROS NO LOTEAMENTO PAULO STROPARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 10 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA ALEIXO MARTINI THOMAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 10 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA NOSSA SENHORA DAS DORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 10 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR A CASA DO IMIGRANTE POLONÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 02 de outubro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE IRATI - AEARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 02 de outubro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 02 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 02 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 12 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 12 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 12 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 10 de setembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ - GOVERNADOR RIBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 10 de setembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 29 de agosto de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DO PINHO DE CIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 29 de agosto de 2001 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MATINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 29 de agosto de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A AKI - AMIGOS DE KART DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 29 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 21 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSULTORIA/GESTÃO FINANCEIRA DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVO COM O BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 21 de agosto de 2001 Ementa: ALTERA A ART. 7º DA LEI Nº 1685 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 21 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 21 de agosto de 2001 Ementa: DENOMINA AS RUAS DOS LOTEAMENTOS ESTANISLAU BOGUCHESKI E SRA. MARIA PABIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 21 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 21 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, PERCENTUAL DE JUROS E MULTA INCIDENTES POR ATRASO NOS RECOLHIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 21 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA TP & T INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 10 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de julho de 2001 Ementa: INSTITUI DIÁRIAS AOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 03 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SELO ''É DE IRATI''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 03 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO CIS AMCESPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 03 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À AMP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 03 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 27 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE DROGAS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 27 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM O IFT - INSTITUTO FLORESTAS TROPICAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 27 de junho de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1202/93, INCISO IV E INCISO VI, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 22 de junho de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR VALERI HRYHORASH - CÔNSUL GERAL DA UCRÂNIA EM CURITIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 22 de junho de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR MAREK MAKOWSKI - CÔNSUL GERAL DA POLÔNIA EM CURITIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 22 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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