SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.721, de 22 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADE RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 22 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 22 de junho de 2001 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 12 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 36.905,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR PAULO EDUARDO DANYLYSZYN, PARA A AMPLIAÇÃO DO CTG WILLY LAARS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 08 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 06 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 31 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO TRABALHADOR E TECNOLOGIA - CEFORTEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 14 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ACARPA/EMATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 14 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À AS-PTA - ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 14 de maio de 2001 Ementa: ALTERA OS ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1686 DE 23 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 14 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ESCOLA SÃO WALDOMIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 14 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 14 de maio de 2001 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI - CAPSIRATI, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 14 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 14 de maio de 2001 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 14 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 14 de maio de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A SEPEASI - SOCIEDADE DE ESTUDOS, PESQUISAS ESPÍRITAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 08 de maio de 2001 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1381 DE 26 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 08 de maio de 2001 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 162, E 176, § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1513/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À UNDIME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À AMCESPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENGENHEIRO GUTIERREZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CIS AMCESPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA DE FUTEBOL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO STROPARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 24 de abril de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE CARATUVA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 29 de março de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1278, DE 02 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 23 de março de 2001 Ementa: AMPLIA VAGAS NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 23 de março de 2001 Ementa: CONCEDE O ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 23 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROMOÇÃO OBJETIVANDO O INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 23 de março de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IRATI - REFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 23 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 22 de março de 2001 Ementa: ALTERA A PENALIDADE, POR ATRASO, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 22 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 22 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 22 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DE FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE FREDERICO KLINGENFUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ADARI FERNANDO VISINONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: A RUA ''E'' DO LOTEAMENTO JARDIM VIRGÍNIA PASSARÁ A DENOMINAR-SE MURILO VIANA BRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO JOÃO BATISTA DO RIO CORRENTE II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENGENHEIRO GUTIERREZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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