SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.470, de 01 de abril de 1998 Ementa: ALTERA OS § 3º, 5º, E 8º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1463/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 01 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 804,00M², PERTENCENTE A SENHORA MARIA DE LOURDES BERTON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 01 de abril de 1998 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR COM MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 17 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A EMPRESA CAMINHOS DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 03 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM OS MUNICÍPIOS DE GUARAPUAVA, PRUDENTÓPOLIS, FERNANDES PINHEIRO, TEIXEIRA SOARES, PALMEIRA, PORTO AMAZONAS E BALSA NOVA - LOTE Nº 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: REVOGA AS LEIS DE DOAÇÕES DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ''TROQUE SUAS NOTAS FISCAIS POR CUPONS'' E CONCORRA A PRÊMIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES E FRUTICULTORES DE FAXINAL DE RIO DO CORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ESTRELA D'ALVA DE CADEADO SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR ESTANISLAU STEFANIAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORDEM E PROGRESSO DE CAMPINA DE GOLÇALVES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS DE CARATUVA I E CARATUVA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTO DE CENTRAL TELEFÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: TRANSFERÊNCIA À COPEL DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 26 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 26 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 26 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 25 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE FABRIL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DALLEGRAVE S/A - MADEIRAS E PAPEL, NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 20 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO REAL DE USO DA ÁREA DE 3.312,00 M² LOTE Nº16, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI - PARANÁ, NA BR 277 PARA A EMPRESA COMÉRCIO DE RAÇÕES MUCHAU LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 19 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 59.659,00 M², DO SENHOR PEDRO CHOMA NETO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 13 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 13 de novembro de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ''ADOTE UM BEM PÚBLICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 16 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 16 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 713 DE 15 DE ABRIL DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 16 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SANTO ANTONIO DE FAXINAL DOS ANTONIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 16 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO DEFICIENTE VISUAL - AVAPEDEVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 30 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA O ART. 7 DA LEI MUNICIPAL N 1181 DE 27 DE ABRIL DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 30 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE ALEXANDRE MIERZVA A RUA Nº 03 DO LOTEAMENTO JARDIM VIRGÍNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 30 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE ALBERTO REBESCO A RUA C DO LOTEAMENTO JARDIM VIRGINIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 17 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENGENHEIRO GUTIERREZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO SERRANO DO CERRO DA PONTE ALTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 12 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES DE ÁGUA MINERAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 10 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A SANHAÇO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 10 de setembro de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 10 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ''ADOTE O VERDE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 10 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 07 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 07 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO MIGUEL DE FAXINAL DOS FERREIRAS, BARRA DO GAVIÃO E PAPUÃ DOS FIORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 07 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BENEDITO - PIRAPÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 01 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR USO DE IMÓVEL DE COM A ÁREA DE 72.600,00 M² DE SUA PROPRIEDADE, PARA INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 01 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE IRATI E REGIÃO - ASFRUTIR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DA SIEMENS LTDA, NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 27 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM OPÇÃO DE COMPRA, DE UMA PÁ CARREGADEIRA, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 23 de junho de 1997 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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