SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.222, de 28 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA A RUA Nº 02 DO LOTEAMENTO JARDIM KANNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 19 de abril de 1994 Ementa: REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS, DESDE A SUA NASCENTE ATÉ A BR 277 E SEUS AFLUENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 19 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 19 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 14 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA AS SEGUINTES VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 04 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA CADASTRAMENTO TÉCNICO IMOBILIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 04 de março de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 883 DE 15 DE SETEMBRO DE 1898. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA A VALTER FUCK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA FUNDE - PAR OS VEÍCULOS MENCIONADOS NO ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORIENTAÇÃO À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 E § 3º DO ART. 103 DA LEI Nº 1045/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO MUNICÍPIO, ONDE HAJA NECESSIDADE DE FILAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IRATI , INSTITUI PLANO DE BENEFICIO SERVIÇOS E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 81.361.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, PARA ENCARGOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, § 1º DO ART. 3º DA LEI 1119 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA A RUA Nº 11 DO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA A RUA Nº 04 DE LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 11 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE COMODATO COM A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 11 de novembro de 1993 Ementa: NÃO SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 29 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA À PEDRO LUIZ POLATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 29 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO DO SENHOR JOÃO ANGELO BURDELAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 21 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FGTS NA FORMA DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 21 de outubro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 30 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00, PARA ENCARGOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 30 de setembro de 1993 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 30 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 450,00 M² PERTENCENTE A SENHORA MARIA LUCIA ARAUJO DE MATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 15 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 17 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 17 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 17 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA UMA VIA URBANA DE EXPEDICIONÁRIO EMÍLIO SCHEIDT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 14 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, NA BOLSA DE VALORES AS AÇÕES DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR DE PNEUS, COM MENOS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO PARA EXECUTAR SERVIÇOS COM O LIMPA FOSSAS E COLETAR O LIXO DAS VIAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, DA SENHORA MARIA PABIS OS LOTES Nº 01,02 E 03 DO LOTEAMENTO SILVA JARDIM, LOCALIZADOS NO BAIRRO NHAPINDAZAL, NESTA CIDADE DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA E FECHAR RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 03 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 27 de abril de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 7º INCISOS VI E XV COM ACRÉSCIMO DO INCISO XVI, E O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1042 DE 09.11.1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1156 DE 13.08.1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 27 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E ADQUIRIR UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 27 de abril de 1993 Ementa: DENOMINA AS RUAS DAS VILA CRUZEIRO DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 06 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 02 de março de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1054 DE 03/06/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 07 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENUNCIAR AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ART. 4º, § 1º, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 6766. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 410.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 392.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: DETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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