SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.172, de 11 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.058.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A OVINOPAR - NÚCLEO REGIONAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 25 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 25 de novembro de 1992 Ementa: DENOMINA DE JOANIN ZARPELLON O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 16 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1087/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 16 de novembro de 1992 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O TRIÊNIO 1993/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 10 de novembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 10 de novembro de 1992 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE VIRGINIO TREVISAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 27 de outubro de 1992 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ESTEFANO BETEZEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 27 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 27 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 27 de outubro de 1992 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ANA BETEZEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 30 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 02 de setembro de 1992 Ementa: ANEXA ÁREA AO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 27 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 26 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTE E TURISMO/FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO - FESTUR E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 13 de agosto de 1992 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1042/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 11 de agosto de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO E PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 11 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 02 de julho de 1992 Ementa: ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS PARA A CLASSE DENTISTA - GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 24 de junho de 1992 Ementa: DENOMINA O AERÓDROMO DE NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 24 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A SOCIEDADE ATLÉTICA COPEL IRATI - SACI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 24 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA ASFUCIL - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO COMÉRCIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 28 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 24 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR DIFERENÇA SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 24 de abril de 1992 Ementa: LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (CONVÊNIO SEED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 24 de abril de 1992 Ementa: APROVA O TERMO DE PARCERIA EDUCACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 24 de abril de 1992 Ementa: CRIA VAGAS NO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA - LEI Nº 1070/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 24 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 24 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 24 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 24 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 24 de abril de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 24 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR HERMES CUSTÓDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 13 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 13 de abril de 1992 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRATI E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 02 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 02 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA NOSSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 02 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 02 de abril de 1992 Ementa: APROVA TERMO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO E A CODAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 02 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 31 de janeiro de 1992 Ementa: LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES AOS PROFESSORES MUNICIPAIS (CONVÊNIO SEED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 20 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DEFINE OS CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO DO IPTU E ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 06 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 06 de dezembro de 1991 Ementa: FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 06 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O TRIÊNIO 1992/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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