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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.015, de 08 de novembro de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE R$ 35.430.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.014, de 08 de novembro de 1990
Ementa: AUTORIZA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00, PARA AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 990/90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.013, de 30 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO OK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.012, de 30 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.500.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.011, de 17 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.010, de 02 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.009, de 02 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.008, de 02 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.200.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.007, de 02 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ R$ 8.000.000,00 NO ORÇAMENTO DA FECLI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.006, de 02 de outubro de 1990
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DO LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NAZLE MANSUR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.004, de 20 de setembro de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO OK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.003, de 20 de setembro de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 766.468,35. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.002, de 12 de setembro de 1990
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE FAC - SIMILE, 3.300 MEMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.001, de 12 de setembro de 1990
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 877/89. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.005, de 30 de agosto de 1990
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.000, de 30 de agosto de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 57.918 BTNF'S. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 999, de 30 de agosto de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 998, de 30 de agosto de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 997, de 30 de agosto de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 996, de 17 de agosto de 1990
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAIS NO TOTAL DE R$ 74.130.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 995, de 23 de julho de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA 4º REGIONAL DE SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 994, de 23 de julho de 1990
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 993, de 23 de julho de 1990
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO ESTADUAL DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PEDU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 992, de 18 de julho de 1990
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 10.03.75. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 991, de 18 de julho de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SIRLEI CRESPIM DOS SANTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 990, de 18 de julho de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A OVINOPAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 989, de 18 de julho de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 988, de 18 de julho de 1990
Ementa: ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DA LEI Nº 952/90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 987, de 18 de julho de 1990
Ementa: APROVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ADMISSÃO DE OPERÁRIO BRAÇAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRATI ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 986, de 04 de julho de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.500.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 985, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA DE LEONARDO BORA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 984, de 27 de junho de 1990
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 983, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA DE GERALDO THEODORO KOREVAR UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 982, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA DE LUIZ HILGEMBERG UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 981, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA DE ANTONIO VALENGA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 980, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA DE JOAQUIM DE PAULA NEVES UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 979, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE HENRIQUE MEYER. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 978, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE DEMERVAL THOME DA COSTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 977, de 27 de junho de 1990
Ementa: ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 976, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE JOSÉ THOMAZ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 975, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA RUA Nº 11 DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 974, de 27 de junho de 1990
Ementa: DENOMINA A RUA Nº 10 DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 973, de 27 de junho de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE ATÉ R$ 26.070.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 972, de 27 de junho de 1990
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 971, de 27 de junho de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, À MADEVAN IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 965, de 21 de junho de 1990
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE ATÉ R$ 45.600,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 970, de 19 de junho de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS ESTATUTÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 969, de 19 de junho de 1990
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, A ÁREA DE 1.307,50 M² DE PROPRIEDADE DE AUGUSTO ANCIUTTI SOBRINHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 968, de 19 de junho de 1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR A PRESERVAÇÃO PERMANENTE DAS ÁRVORES EXISTENTES NO BOSQUE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |