SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.920, de 01 de setembro de 2021 Ementa: (SUBSTITUTIVO) Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera o art. 15 da Lei Municipal nº 4.545/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Irati, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.917, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Denomina o Centro de Referência em Assistência Social do Bairro Jardim Planalto, de “CRAS Rafaela Letícia de Souza”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.916, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo da Lei nº 4234 – Parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.915, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Ângelo Beraldo, Jardim Virgínia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.914, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Alberto Rebesco, Jardim Virgínia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.913, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial para Educação na importância de até R$ 870.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.912, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito no município de Irati, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.911, de 14 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o executivo mediante licitação a conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.910, de 14 de julho de 2021 Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação do Loteamento Vila Flor, de Rua Ana Lechacovski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.909, de 14 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4.888/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.908, de 14 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 319.756,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.907, de 14 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à SOS AMIGO BICHO, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.906, de 14 de julho de 2021 Ementa: Institui o PROGRAMA “BOLSA ATLETA” com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas e paratletas amadores representantes do município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.905, de 14 de julho de 2021 Ementa: Institui o Programa Habitacional “NOSSA CASA” (PROHABI) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.904, de 14 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.903, de 30 de junho de 2021 Ementa: “Denomina a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, de “PLENÁRIO VEREADOR AILTON LAROCA”.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.902, de 30 de junho de 2021 Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.901, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a regulamentação da Feira do Produtor Iratiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.900, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento de Irati CONDIR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.899, de 30 de junho de 2021 Ementa: Visa regulamentar o art. 19, do Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, sobre horários advocatícios de sucumbência fixados pelo juiz pertencerem aos ocupantes do cargo de advogado do município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.898, de 23 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da jornada especial de trabalho para os servidores públicos municipais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.897, de 16 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.896, de 16 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a concessão de direito real de uso de bem municipal com a entidade Amigos do Kart de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.895, de 16 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.894, de 16 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2021, no valor de até R$ 2.500.000.00 para readequação e construção do Complexo Cidade do Idoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.893, de 16 de junho de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2021, no valor de até R$ 5.266.000,00 para utilização no Complexo Cidade do Idoso e no Programa Prato Cheio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.892, de 27 de maio de 2021 Ementa: Denomina a Rua “01” do Loteamento Lagoa Dourada, no bairro Lagoa, de Rua Antônio Florindo Rossa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.891, de 27 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial com a Empresa Agro Mult Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.890, de 27 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens - VIII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VII Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2021, do Legislativo Municipal, a importância de até R$90.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.889, de 05 de maio de 2021 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Alto da Lagoa, de “UBS Jairo Rafael Trindade”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.888, de 05 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4817/2020 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.887, de 05 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar valor mínimo para propositura de Execução Fiscal, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.886, de 05 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel no Distrito Industrial da Vila São João, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.885, de 28 de abril de 2021 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.884, de 22 de abril de 2021 Ementa: Prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2022 dos aposentados e pensionistas a fim de evitar a circulação das pessoas inclusas na situação de risco da covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.883, de 22 de abril de 2021 Ementa: Institui e autoriza o Programa Prato Cheio. Trata-se do pagamento de auxílio para reforço à renda destinado as famílias em vulnerabilidade em razão da pandemia da covid-19 no Município de Irati, entregue mediante carão alimentação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.882, de 22 de abril de 2021 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de 4,52%, fixa o Piso Mínimo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.881, de 07 de abril de 2021 Ementa: Autoriza a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.876, de 07 de abril de 2021 Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Irati em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.880, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 43.000,00 para custear ações do Programa CAPS – Centro de Atenção Psicossocial no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.879, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Irati a associar-se ao Consórcio Público a ser instituído pela Frente Nacional dos Prefeitos para aquisição de vacinas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.878, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.877, de 17 de março de 2021 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.875, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 342.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.874, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com a Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Lei Municipal nº 4862/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.873, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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