SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 826, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO ENTRE SEDU/SANEPAR E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESTINO MATERIAL DE EMBALAGENS, VASILHAME VAZIOS PARA ACONDICIONAMENTO DE AGROTÓXICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFLORESTAMENTO DAS MARGENS DE MANANCIAIS DE ÁGUA, RIOS, NASCENTES, CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: INSTITUI NO CURRICULUM ESCOLAR, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O ENSINO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AMPARO AOS NECESSITADOS - ABAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA O TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE A CAFE DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E A PREFEITURA DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 30 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE R$ 2.401.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 30 de novembro de 1989 Ementa: LEI Nº 900. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 30 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 1.205,00 M² AO SENHOR LONDOLFO JUSTINO MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 30 de novembro de 1989 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IRATI E A SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA - SEHAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 24 de novembro de 1989 Ementa: APROVA ACORDO DE PARTICIPAÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SEDU E A PREFEITURA DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 24 de novembro de 1989 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 24 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FECLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 23 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATE R$ 608.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 22 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE R$ 464.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 20 de novembro de 1989 Ementa: LEI Nº 891. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 14 de novembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 03 de novembro de 1989 Ementa: ALTERA CLÁUSULA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - LEI 233/60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 03 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORIENTAÇÃO À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 03 de novembro de 1989 Ementa: LEI Nº 888. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 12 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 06 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 06 de outubro de 1989 Ementa: LEI Nº 884. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 15 de setembro de 1989 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 15 de setembro de 1989 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 15 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 15 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 15 de setembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE ABRAHN NAGIB NEJM, O ESTÁDIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 30 de agosto de 1989 Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º E ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 626 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 30 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DE 2840 M² DE PROPRIEDADE DE EMÍLIO B. GOMES E FILHOS S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 30 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 29 de junho de 1989 Ementa: CONCEDE ADIANTAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL, À TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 29 de junho de 1989 Ementa: ANEXA ÁREA AO QUADRO URBANO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 22 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 14 de junho de 1989 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 856/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 07 de junho de 1989 Ementa: NÃO SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 07 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 07 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 07 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 07 de junho de 1989 Ementa: APROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ASSINADO ENTRE A SEED - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 24 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 24 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 18 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 27 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 27 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 27 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 27 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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