SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 859, de 27 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSE CARLOS MARCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 21 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 06 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTO DE BRITAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 05 de abril de 1989 Ementa: LEI Nº 857. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 05 de abril de 1989 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO OURO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 08 de março de 1989 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IVV AO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE ILUMINANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 08 de março de 1989 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 705/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 08 de março de 1989 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 841. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 08 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 08 de março de 1989 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SETA E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 08 de março de 1989 Ementa: ALTERA A TABELA I DA LEI 726/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 06 de janeiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: FIXA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE DIREITOS A ELE RELATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: DETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: FIXA A UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC PARA O ANO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE DIREITO DE USO DE INFRAESTRUTURA DA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 19 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO PADRE FRANCISCO NOGUEIRA MOTTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.668, de 08 de maio de 2019
Lei nº 835, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA O PARQUE AQUÁTICO E DE EXPOSIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRATI E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SEAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE SEAB/PROVOPAR E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA O TERMO DE AJUSTE QUE FIRMAM ENTRE SI A CAFE DO PARANÁ, SEAB E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: ANEXA ÁREA AO QUADRO URBANO DELIMITADO PELA LEI Nº 523/80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O VALOR DO PISO NACIONAL DE SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 30 de novembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 29 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 29 de novembro de 1988 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 10 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA AO CORPO DE BOMBEIRO DA POLÍCIA MILITAR - 3º SSCI - 3º SCI - 2º GRUPAMENTO DE INCÊNDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 07 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 30 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DE ATÉ R$ 156.410.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 23 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, NA BOLSA DE VALORES AS AÇÕES DE PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 22 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE ATÉ R$ 21.150.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 22 de setembro de 1988 Ementa: CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA E TRANSMISSOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 15 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 15 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 09 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 09 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 09 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 02 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 30 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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