SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 755, de 16 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 16 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 13 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 13 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 03 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS E DOÁ-LAS ÀS COHAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 03 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA FECLI UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 28 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 28 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISS, ALVARÁ E HABITA-SE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 20 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 20 de outubro de 1987 Ementa: LEI Nº 750/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 14 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 14 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 14 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO E DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 14 de outubro de 1987 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IRATI E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 08 de outubro de 1987 Ementa: LEI Nº 737/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 30 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 30 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MUTIRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 30 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 30 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENUNCIAR AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ART. 4º, PARAGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 6,766. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 30 de setembro de 1987 Ementa: LEI Nº 741/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 30 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO COM O SENHOR JOÃO PAULUK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 30 de setembro de 1987 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IRATI E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 30 de setembro de 1987 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IRATI E A SEED - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 22 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 04 de setembro de 1987 Ementa: LEI Nº 734/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 04 de setembro de 1987 Ementa: LEI N 733/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 04 de setembro de 1987 Ementa: LEI Nº 732/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 03 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO COM A SENHORA LUCINDA KSENNHUK DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 20 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 20 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 20 de agosto de 1987 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IRATI E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 17 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 30 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 30 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 29 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.500.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PAVIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 29 de junho de 1987 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 29 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 29 de junho de 1987 Ementa: ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 23 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 09 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 09 de junho de 1987 Ementa: LEI 714/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 29 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 28 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 12 de maio de 1987 Ementa: FICA CRIADA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 11 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 11 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO COM O SENHOR BRENO SANTERRE GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 15 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO E DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 15 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 15 de abril de 1987 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 702/86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 13 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APIABA PISCICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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