SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 710, de 13 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 01 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 01 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA ABRIGAR CANCHA POLIVALENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 31 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 31 de março de 1987 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A TODAS AS VIÚVAS DO MUNICÍPIO E APOSENTADOS ACIMA DE 65 ANOS DE IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 10 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE 42% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 10 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 24 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 24 de dezembro de 1986 Ementa: CRIA DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: LEI Nº 701/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A UVC DE QUE TRATA A LEI Nº 626/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADELAIDE PIRES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: FICA CRIADA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SECRETARIA DE AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 12 de dezembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRATI PARA 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 05 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 05 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO AERO CLUB DE IRATI, IMÓVEL COM ÁREA DE 320.971,00 M². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 25 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 25 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 25 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 10 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 21º CIRETRAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 04 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 09 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A: FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS; DOAR, À COHAPAR, ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 08 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA RECONSTRUÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 15 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A: DOAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA COHAPAR; DOAR, A COHAPAR, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DE EDUARDO LAARS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 15 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 01 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DNOS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 01 de setembro de 1986 Ementa: CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 22 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 02 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COHAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 30 de junho de 1986 Ementa: LEI N 676/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 19 de junho de 1986 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO ASSINADO COM A FUNDAÇÃO EDUCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 13 de junho de 1986 Ementa: CRIA O CETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 04 de junho de 1986 Ementa: LEI Nº 673/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 04 de junho de 1986 Ementa: LEI Nº 672/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 22 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 22 de maio de 1986 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO ASSINADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO EDUCAR E SEPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 22 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A DENDROSUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 21 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À E. GLINSKI & CIA. LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 20 de maio de 1986 Ementa: LEI Nº 667/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 16 de maio de 1986 Ementa: LEI Nº 666/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 06 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 17 de abril de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE INTERLIGA ENGENHEIRO GUTIERREZ À RIOZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 17 de abril de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL RURAL DE RIOZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 09 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL RURAL À MITRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 09 de abril de 1986 Ementa: APROVA O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 09 de abril de 1986 Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IRATI E A TELEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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