SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 659, de 09 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A RADIPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 21 de março de 1986 Ementa: APROVA O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ''VACA MECÂNICA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 19 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 03 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 03 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AUMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 21 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 31 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR UVC DE QUE TRATA A LEI Nº 626/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 31 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À TELEPAR TERRENO URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE GUAMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 31 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 23 de outubro de 1985 Ementa: LEI Nº 649/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 23 de outubro de 1985 Ementa: LEI Nº 648/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 10 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 10 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 26 de setembro de 1985 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 332. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 05 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DOAR E PERMUTAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 28 de agosto de 1985 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE CEMITÉRIOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 25 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 15 de agosto de 1985 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ''PROGRAMAÇÃO HUMANA DA CAPELA SANTO ANTONIO'' DE RIOZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 15 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE 6% SOBRE O SALÁRIO VIGENTE EM MAIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 28 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 19 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 19 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO D.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 19 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE AJUSTE COM A SESB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 23 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À P.M.PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 23 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 15 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A TELEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 10 de abril de 1985 Ementa: LEI Nº 628/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 22 de março de 1985 Ementa: APROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI E A SEED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 29 de dezembro de 1984 Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 11 de dezembro de 1984 Ementa: LEI Nº 612/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A RADIPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: LEI ORGÂNICA DAS TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: Estabelece normas relativas a isenção de Tributos às Microempresas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: Lei Organica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: Lei Orgânica do Imposto Predial e Territorial Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: LEI Nº 617/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: LEI Nº 616/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU, ISSQN E TAXAS LANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 2010, CUJOS VALORES ORIGINÁRIOS SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 28 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 26.000.000 (VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 20 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 09 de outubro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 05 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 14 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 05 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚ - CAETANO MUNHOZ DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 03 de setembro de 1984 Ementa: LEI Nº 614/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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