SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 553, de 01 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, ÁREAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, BEM COMO ASSINAR TERMO DE AJUSTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 12 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CASAS ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 12 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO À FUNDEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 26 de abril de 1982 Ementa: LEI Nº 549/1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 19 de abril de 1982 Ementa: LEI Nº 548/1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 13 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR AJUSTE COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 13 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 06 de abril de 1982 Ementa: LEI Nº 545/1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 06 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 26 de março de 1982 Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 29 de dezembro de 1981 Ementa: LEI Nº 542/1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 26 de dezembro de 1981 Ementa: LEI N 535/1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 30 de novembro de 1981 Ementa: LEI Nº 541/1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 30 de novembro de 1981 Ementa: LEI N 540/1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 26 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 26 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA SEDE DE DISTRITO DE GONÇALVES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 26 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 20 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A L.B.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 21 de setembro de 1981 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 08 de julho de 1981 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 17/08/79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 08 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 23 de junho de 1981 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. (C.M.E) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 20 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 23 de janeiro de 1981 Ementa: APROVA TABELA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 27 de dezembro de 1980 Ementa: LEI Nº 525/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: AMPLIA O QUADRO URBANO DA CIDADE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 24 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 14 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL - SESB, E CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 12 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 30 de outubro de 1980 Ementa: LEI Nº 519/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 14 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 08 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 01 de setembro de 1980 Ementa: INCORPORA ÁREA DE TERRENO AO QUADRO URBANO DA CIDADE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 02 de julho de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 14 de maio de 1980 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 08 de abril de 1980 Ementa: FICA DENOMINADA PRAÇA EDGARD ANDRADE GOMES A ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS RUAS DONA NOCA, EDGARD TÁVORA, BENJAMIM CONSTANT E INÍCIO DA ALAMEDA/ VIRGÍLIO MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 08 de abril de 1980 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR ALTAVIR ZANIOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 05 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 12 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 23 de setembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 23 de setembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 23 de setembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 17 de setembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA A COHAPAR, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 06 de junho de 1979 Ementa: CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - COMSABES - DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 05 de junho de 1979 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ''LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PROGRESSO II''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 22 de maio de 1979 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ''CLUBE DOS DESBRAVADORES PEROLA DO SUL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 10 de abril de 1979 Ementa: CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA SEDE DO DISTRITO DE GONÇALVES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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