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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 459, de 08 de julho de 1976
Ementa: LEI Nº 459/1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 458, de 08 de julho de 1976
Ementa: LEI Nº 458/1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 457, de 23 de junho de 1976
Ementa: LEI Nº 457/1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 456, de 16 de junho de 1976
Ementa: LEI Nº 456/1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 455, de 09 de junho de 1976
Ementa: LEI Nº 455/1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 454, de 02 de junho de 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES E PRÉDIO DA 2º CIA. POLICIAL DO 1º B.P.M. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 453, de 19 de maio de 1976
Ementa: LEI Nº 453/1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 452, de 19 de maio de 1976
Ementa: LEI Nº 452/1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 451, de 11 de maio de 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A TRANSFERÊNCIA PROGRESSIVA DE ENCARGO E SERVIÇOS DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 450, de 24 de março de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU NO DISTRITO DE GUAMIRIM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 449, de 26 de fevereiro de 1976
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ''CAPUT'' E PARÁGRAFOS DO ART. 45 DA LEI 444/75 CTM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 444, de 15 de dezembro de 1975
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 443, de 15 de dezembro de 1975
Ementa: LEI N 443/1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 440, de 21 de outubro de 1975
Ementa: LEI Nº 440/1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 439, de 21 de outubro de 1975
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 438, de 21 de outubro de 1975
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE IRATI - CASRI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 437, de 02 de setembro de 1975
Ementa: LEI Nº 437/1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 436, de 19 de agosto de 1975
Ementa: LEI Nº 436/1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.350, de 02 de junho de 1975
Ementa: LEI Nº 435-B/1975 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 435, de 19 de maio de 1975
Ementa: LEI Nº 435/1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 434, de 08 de abril de 1975
Ementa: LEI N 434/1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 433, de 25 de março de 1975
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA, COPEL DESTINADO A ELETRIFICAR A AGRO-VILLA DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 432, de 10 de março de 1975
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 431, de 30 de janeiro de 1975
Ementa: LEI N 431/1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 427, de 17 de dezembro de 1974
Ementa: LEI Nº 427/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 430, de 01 de dezembro de 1974
Ementa: LEI Nº 430/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 429, de 01 de dezembro de 1974
Ementa: LEI Nº 429/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 428, de 01 de dezembro de 1974
Ementa: LEI Nº 428/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.260, de 12 de novembro de 1974
Ementa: LEI Nº 426 A/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 421, de 18 de junho de 1974
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 425, de 12 de junho de 1974
Ementa: LIMITA O NÚMERO DE TAXI EM IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 420, de 12 de junho de 1974
Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 419, de 17 de abril de 1974
Ementa: LEI Nº 419/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 418, de 17 de abril de 1974
Ementa: LEI Nº 418/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 417, de 17 de abril de 1974
Ementa: LEI Nº 417/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 426, de 12 de janeiro de 1974
Ementa: LEI Nº 426/1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 415, de 27 de dezembro de 1973
Ementa: LEI Nº 415/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 414, de 27 de dezembro de 1973
Ementa: LEI Nº 414/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 413, de 27 de dezembro de 1973
Ementa: LEI Nº 413/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 406, de 23 de novembro de 1973
Ementa: LEI Nº 406/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 410, de 22 de novembro de 1973
Ementa: LEI Nº 410/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 405, de 05 de setembro de 1973
Ementa: LEI Nº 405-B/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 396, de 29 de maio de 1973
Ementa: LEI Nº 396/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 393, de 26 de abril de 1973
Ementa: LEI Nº 393/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 391, de 16 de março de 1973
Ementa: LEI Nº 391/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 390, de 01 de março de 1973
Ementa: LEI Nº 390/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 386, de 28 de setembro de 1972
Ementa: LEI Nº 386/1973. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 384, de 26 de maio de 1972
Ementa: LEI Nº 384/1972. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 383, de 20 de abril de 1972
Ementa: LEI Nº 383/1972. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 381, de 22 de novembro de 1971
Ementa: LEI Nº 381/1971. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |