Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 em 3ª Ordinária 1° Período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (3ª Ordinária 1° Período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Institui o “Programa de Incentivo à Cidadania Ativa” no Município de Irati, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores(as) de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação