Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026 em 4ª Ordinária 1° Período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (4ª Ordinária 1° Período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial e do Fundo Municipal de Política Étnico-Racial no Município de Irati – PR e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação