CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Dados Básicos
Nome
COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Sigla
CEP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
10/04/2015
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Gabinete 03
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Resolução nº 001/2015
Art. 3º - Fica criada a Comissão de Ética Parlamentar - CEP, que
atuará para preservar a dignidade do mandato parlamentar desta Casa e para zelar pela
observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno, à qual, além de outras
atribuições aqui previstas, incumbirá especificamente:
I - instaurar e controlar os prazos dos processos disciplinares por
conduta atentatória ao decoro parlamentar;
II - decidir recursos de sua competência;
III - responder às consultas sobre matérias de sua competência.
Art. 3º - Fica criada a Comissão de Ética Parlamentar - CEP, que
atuará para preservar a dignidade do mandato parlamentar desta Casa e para zelar pela
observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno, à qual, além de outras
atribuições aqui previstas, incumbirá especificamente:
I - instaurar e controlar os prazos dos processos disciplinares por
conduta atentatória ao decoro parlamentar;
II - decidir recursos de sua competência;
III - responder às consultas sobre matérias de sua competência.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término