Requerimento nº 74 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
74
Data de Apresentação
06/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PELA MESA DIRETORA, A FIM DE QUE SEJAM EFETIVADOS ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL TERIA POR FUNÇÃO RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SOBRE VIOLAÇÕES OU QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, MAU FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL E DISCUTIR ASSUNTOS RECEBIDOS PELO SISTEMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Indexação
Observação