Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
90
Data de Apresentação
06/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N O2732 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N O3102 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada