Requerimento nº 182 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
182
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI Nº 151/2016, QUE INCLUI ITEM NO ANEXO II DA LEI 3981/2015 E 4012/2015, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DE IMPACTO NO CAPS? - INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO ATUARIAL E INFORMAÇÕES RELACIONADOS AO PARECER DO CAPS?
Indexação
Observação