Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4125 DE 27 DE ABRIL DE 2016 PARA INCLUSÃO DE UM BARRACÃO COM ÁREA DE 506,00 M², QUE SE ENCONTRA ASSENTADO NO IMÓVEL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada