Requerimento nº 9 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

9

Data de Apresentação

16/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 – VISANDO A EFICIÊNCIA NO CONTROLE DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DA VIAGEM DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENCONTRO REALIZADO RECENTEMENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2 – INFORMAR OS OBJETIVOS DA VIAGEM, DATA, ROTEIROS, GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, COM HOSPEDAGEM NOS HOTÉIS DA SERRA GAÚCHA, TRANSPORTE E OUTRAS EVENTUAIS DESPESAS. 3 – RESULTADOS DA REFERIDA VIAGEM, PARA ANÁLISE DA RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO. 4 – RESSALTA-SE AINDA QUE SOMOS CONHECEDORES QUE O ÓRGÃO GESTOR PARTICIPOU DA VIAGEM COM 08 PESSOAS: SECRETÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL DA GESTÃO, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CRAS, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CREAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL DO ACOLHIMENTO, COORDENADORA DO CAD ÚNICO, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. 4 – SOLICITA-SE A JUSTIFICATIVA PARA O NÚMERO ELEVADO DE PARTICIPANTES E QUAIS CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO, BEM COMO QUE SEJA ANEXADA CÓPIA DO CONVITE DO EVENTO, COM SUA PROGRAMAÇÃO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO E CUSTO DE INSCRIÇÃO. 5 – EM RELAÇÃO ÀS DIÁRIAS É DE CONHECIMENTO QUE OS VALORES SÃO PAGOS EVENTUALMENTE EM SITUAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS OFICIAIS. SABE-SE QUE, ALGUNS FUNCIONÁRIOS TEM REALIZADO VIAGENS CONSTANTEMENTE, PORTANTO, QUESTIONA-SE: QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAIS EVENTOS, JÁ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER REGIDA PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE? 6 – SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DAS VIAGENS REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS, OS VALORES GASTOS BEM COMO O GASTO DE CADA UM, COM RESPECTIVAS CÓPIAS DAS NOTAS E EMPENHOS.

    Indexação

    Observação