Requerimento nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 – VISANDO A EFICIÊNCIA NO CONTROLE DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DA VIAGEM DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENCONTRO REALIZADO RECENTEMENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2 – INFORMAR OS OBJETIVOS DA VIAGEM, DATA, ROTEIROS, GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, COM HOSPEDAGEM NOS HOTÉIS DA SERRA GAÚCHA, TRANSPORTE E OUTRAS EVENTUAIS DESPESAS. 3 – RESULTADOS DA REFERIDA VIAGEM, PARA ANÁLISE DA RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO. 4 – RESSALTA-SE AINDA QUE SOMOS CONHECEDORES QUE O ÓRGÃO GESTOR PARTICIPOU DA VIAGEM COM 08 PESSOAS: SECRETÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL DA GESTÃO, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CRAS, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CREAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL DO ACOLHIMENTO, COORDENADORA DO CAD ÚNICO, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. 4 – SOLICITA-SE A JUSTIFICATIVA PARA O NÚMERO ELEVADO DE PARTICIPANTES E QUAIS CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO, BEM COMO QUE SEJA ANEXADA CÓPIA DO CONVITE DO EVENTO, COM SUA PROGRAMAÇÃO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO E CUSTO DE INSCRIÇÃO. 5 – EM RELAÇÃO ÀS DIÁRIAS É DE CONHECIMENTO QUE OS VALORES SÃO PAGOS EVENTUALMENTE EM SITUAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS OFICIAIS. SABE-SE QUE, ALGUNS FUNCIONÁRIOS TEM REALIZADO VIAGENS CONSTANTEMENTE, PORTANTO, QUESTIONA-SE: QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAIS EVENTOS, JÁ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER REGIDA PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE? 6 – SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DAS VIAGENS REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS, OS VALORES GASTOS BEM COMO O GASTO DE CADA UM, COM RESPECTIVAS CÓPIAS DAS NOTAS E EMPENHOS.
Indexação
Observação