Requerimento nº 10 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

10

Data de Apresentação

16/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 - A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPACTARÁ EM QUE PERCENTUAL EM VALORES DURANTE O ANO DE 2017 E 2018, EM RELAÇÃO AO GASTO COM PESSOAL? 2 - QUAL O ÍNDICE ATUAL DE GASTO COM PESSOAL EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? E EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL? 3 - ANEXAR CÓPIA DO RELATÓRIO SINTÉTICO MOSTRANDO OS TOTAIS DE GASTOS COM PESSOAL E SUA EVOLUÇÃO ATÉ MAIO DE 2018 E O IMPACTO NO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS PELOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DE PROJETOS ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, ESPECIALMENTE AO PL 062/2017, SENDO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE O MESMO POSSA SER INSERIDO NA ORDEM DO DIA DAS PRÓXIMAS SESSÕES.

    Indexação

    Observação