Requerimento nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 - A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPACTARÁ EM QUE PERCENTUAL EM VALORES DURANTE O ANO DE 2017 E 2018, EM RELAÇÃO AO GASTO COM PESSOAL? 2 - QUAL O ÍNDICE ATUAL DE GASTO COM PESSOAL EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? E EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL? 3 - ANEXAR CÓPIA DO RELATÓRIO SINTÉTICO MOSTRANDO OS TOTAIS DE GASTOS COM PESSOAL E SUA EVOLUÇÃO ATÉ MAIO DE 2018 E O IMPACTO NO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS PELOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DE PROJETOS ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, ESPECIALMENTE AO PL 062/2017, SENDO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE O MESMO POSSA SER INSERIDO NA ORDEM DO DIA DAS PRÓXIMAS SESSÕES.
Indexação
Observação