Requerimento nº 19 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

19

Data de Apresentação

27/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI NOS 116, 117 E 118/2017, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA? ENCAMINHAR RELATÓRIO POR PROJETO? - QUAL O IMPACTO NO CAPS FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI? ENCAMINHAR PARECER DO CONSELHO DO CAPS. - COM A APROVAÇÃO DESTE PROJETO QUAL O PERCENTUAL QUE SERÁ ATINGIDO EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E O LIMITE PRUDENCIAL. ANEXAR DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA. - ANEXAR CÓPIA DO CÁLCULO ATUARIAL DO CAPS IRATI, REFERENTE AO IMPACTO NA CAIXA DE SEGURIDADE. O SOLICITADO SE FAZ NECESSÁRIO PARA ANÁLISES EM RELAÇÃO A PROJETOS ENCAMINHADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. ESSES QUESTIONAMENTOS SERVEM PARA EMBASAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO E A DE ORÇAMENTO.

    Indexação

    Observação