Requerimento nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
26/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - DE QUE FORMA VEM OCORRENDO A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO ÚLTIMO PAVIMENTO NA SEDE ADMINISTRATIVA DA ACIAI – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE IRATI (LEI MUNICIPAL Nº 2.050)? - HAVENDO CESSÃO A ALGUM ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO EXISTE O RESPECTIVO TERMO AUTORIZANDO E REGULARIZANDO A UTILIZAÇÃO? - EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO MESMO.
Indexação
Observação