Indicação nº 231 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
231
Data de Apresentação
01/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE UM PROJETO DE LEI QUE DEFINA E INSTITUA AS CORES OFICIAIS DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI. CONFORME MINUTA QUE SEGUE ANEXO, AS CORES OFICIAIS DEVERÃO SER ESCOLHIDAS ENTRE AQUELAS EXISTENTES E PREDOMINANTES NA BANDEIRA DO MUNICÍPIO. O OBJETIVO DA REGULAMENTAÇÃO É CRIAR UMA IDENTIDADE PARA NOSSA CIDADE E, ESPECIALMENTE, EVITAR A PESSOALIDADE E O DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO COM A PINTURA DOS PRÉDIOS A CADA MUDANÇA DE ADMINISTRAÇÃO. COM TAL PROCEDIMENTO ESTAREMOS VALORIZANDO NOSSA BANDEIRA, TORNANDO-A MAIS CONHECIDA PELA POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE AS CORES DA MESMA ESTARÃO SEMPRE VISÍVEIS, ALÉM DE GARANTIRMOS, AO MENOS NESSE ASPECTO, O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação