Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I – TABELA DE USO DO SOLO E ANEXO II – TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DA LEI Nº 4231/2016 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE IRATI.
Indexação
Observação