Requerimento nº 136 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
136
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA POSSIBILITAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ESTAR) PARA OS USUÁRIOS DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A ISENÇÃO FACILITARÁ A VIDA DOS IRATIENSES, GARANTINDO A APLICAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA SOCIAL PACTUADO NO ESTATUTO DO IDOSO, BEM COMO, NA LEGISLAÇÃO QUE ABARCA OS DEFICIENTES.
Indexação
Observação