Requerimento nº 19 de 2018

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL – REITERANDO O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 014/2018, TENDO EM VISTA QUE AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 043/2018 NÃO RESPONDERAM A CONTENTO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS – PORTANTO, NOVAMENTE REQUER QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO, ESPECIFICAMENTE POR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU ÁREA PROTEGIDA, RECEBIDO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2016 E 2017? - ONDE E DE QUE FORMA OS RECURSOS FORAM APLICADOS ESPECIFICADAMENTE EM CADA UNIDADE/ÁREA? - SEJA FORNECIDA FOTOCÓPIA DAS PLANILHAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS COMUNIDADES BENEFICIADAS.