Indicação nº 86 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
86
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei instituindo a “Patrulha Maria da Penha” no âmbito do Município de Irati. Conforme minuta que segue anexo, a patrulha, a ser composta por agentes da Guarda Municipal, irá atuar no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O objetivo da regulamentação é a implantação de uma ação eficaz no auxílio do cumprimento das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação